O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) instaurou inquérito civil para apurar a falta de acessibilidade nos pontos de ônibus da capital. A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, desta sexta-feira (10). 

A portaria assinada pelo promotor Helder de Arthur Jucá Filho, da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, leva em consideração o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), em seu art. 9°, IV, que dispõe ser direito da pessoa com deficiência: disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

Além disso, o promotor considera as denúncias feitas pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, sendo uma delas a acessibilidade nos pontos de ônibus. Ele informou, ainda, que as informações requisitadas à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) foram insuficientes durante o procedimento preparatório, sendo necessária uma investigação mais aprofundada.

O outro lado

O 7Segundos contatou a SMTT e foi informado, por meio de nota, que nos próximos 15 dias iniciará as obras de readequação de acessibilidade nos pontos de parada de ônibus dos principais corredores de transportes de Maceió.