MP apura regularidade no serviço de transporte escolar de Cajueiro
Procedimento visa fiscalizar o serviço prestado pelo município
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para apurar a regularidade na prestação do transporte escolar no município de Cajueiro, interior de Alagoas. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, desta quarta-feira (04).
Conforme o procedimento, é dever do município a garantia do transporte adequado para os alunos de sua rede de ensino, em detrimento do efetivo acesso ao ensino fundamental e que a oferta irregular do ensino fundamental, acarreta crime de responsabilidade do administrador.
O MPAL solicitou ao prefeito municipal ou secretário da pasta que encaminhe, no prazo de 10 dias, os seguintes documentos: cópia do edital e do contrato referente à locação dos veículos; a relação nominal de todos os motoristas que realizam o transporte escolar, com cópias da Carteira Nacional de Habilitação e do curso exigido pelo artigo 138 do CTB; a relação de todos os veículos destinados ao transporte escolar, terceirizados ou de propriedade do município; e a certidão específica e relatório de inspeção de quais veículos estão com a inspeção semestral em dia.
A portaria foi assinada pelos promotores de Justiça Maria Luísa Maia Santos e Lucas S. J. Carneiro.
Veja também
Últimas notícias
Hemoal leva equipe itinerante para captar sangue em Coruripe nesta quinta (16)
Leôncio, elefante-marinho morto em AL, é homenageado em mural do Biota
Hospital Regional de Palmeira dos Índios implanta especialidade em odontologia
Nascimento raro de 90 tartarugas-verdes é registrado no litoral de Alagoas
Fabio Costa reforça apoio a famílias de autistas e ultrapassa R$ 12 milhões em emendas destinadas
Alfredo Gaspar entrega relatório da CPMI do INSS ao STF com 216 indiciados
Vídeos e noticias mais lidas
Mistério em Arapiraca: saiba quem era o empresário morto a tiros em condomínio
Cunhado de vereador é encontrado morto a tiros dentro de condomínio em Arapiraca
Creche em Arapiraca homenageia Helena Tereza dos Santos, matriarca do Grupo Coringa
Ciclista morre após ser atingida por carro e ser atropelada por caminhão em Arapiraca
