MP apura regularidade no serviço de transporte escolar de Cajueiro
Procedimento visa fiscalizar o serviço prestado pelo município
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para apurar a regularidade na prestação do transporte escolar no município de Cajueiro, interior de Alagoas. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, desta quarta-feira (04).
Conforme o procedimento, é dever do município a garantia do transporte adequado para os alunos de sua rede de ensino, em detrimento do efetivo acesso ao ensino fundamental e que a oferta irregular do ensino fundamental, acarreta crime de responsabilidade do administrador.
O MPAL solicitou ao prefeito municipal ou secretário da pasta que encaminhe, no prazo de 10 dias, os seguintes documentos: cópia do edital e do contrato referente à locação dos veículos; a relação nominal de todos os motoristas que realizam o transporte escolar, com cópias da Carteira Nacional de Habilitação e do curso exigido pelo artigo 138 do CTB; a relação de todos os veículos destinados ao transporte escolar, terceirizados ou de propriedade do município; e a certidão específica e relatório de inspeção de quais veículos estão com a inspeção semestral em dia.
A portaria foi assinada pelos promotores de Justiça Maria Luísa Maia Santos e Lucas S. J. Carneiro.
Veja também
Últimas notícias
Colisão entre carro e moto deixa duas pessoas gravemente feridas no Trapiche em Maceió
Polícia Civil de Alagoas manifesta pesar por mortes de policiais em operação no Rio de Janeiro
Delegado é baleado e luta pela vida após operação no Complexo da Penha
Homens armados invadem supermercado durante operação policial no Rio de Janeiro
BPTran recupera 10 motocicletas com queixa de roubo e adulteração durante operação em Pilar
Policial é baleado por tiro de fuzil durante operação no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
![[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'](https://img.7segundos.com.br/1g5AYADh6QrLqZAU9kw_eQUL73A=/300x340/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/4e3912fa-46af-4732-80fb-1b15525d39e8.jpg)
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
