MP apura regularidade no serviço de transporte escolar de Cajueiro
Procedimento visa fiscalizar o serviço prestado pelo município
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para apurar a regularidade na prestação do transporte escolar no município de Cajueiro, interior de Alagoas. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, desta quarta-feira (04).
Conforme o procedimento, é dever do município a garantia do transporte adequado para os alunos de sua rede de ensino, em detrimento do efetivo acesso ao ensino fundamental e que a oferta irregular do ensino fundamental, acarreta crime de responsabilidade do administrador.
O MPAL solicitou ao prefeito municipal ou secretário da pasta que encaminhe, no prazo de 10 dias, os seguintes documentos: cópia do edital e do contrato referente à locação dos veículos; a relação nominal de todos os motoristas que realizam o transporte escolar, com cópias da Carteira Nacional de Habilitação e do curso exigido pelo artigo 138 do CTB; a relação de todos os veículos destinados ao transporte escolar, terceirizados ou de propriedade do município; e a certidão específica e relatório de inspeção de quais veículos estão com a inspeção semestral em dia.
A portaria foi assinada pelos promotores de Justiça Maria Luísa Maia Santos e Lucas S. J. Carneiro.
Veja também
Últimas notícias
Homem é morto a facadas pelo próprio irmão em Olivença
Homem é morto com tiros na cabeça no bairro Ouro Preto, em Maceió
Ex-funcionária de hotel na Jatiúca confessa crime e tem prisão preventiva decretada
Grave acidente entre caminhão e carro deixa quatro pessoas feridas na rodovia AL-220
MP pede cassação de liminar de prisão domiciliar a empresário que fugiu após condenação
Moradores de Pilar enfrentam caos no abastecimento de água e cobram providências da BRK
Vídeos e noticias mais lidas
Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação
12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira
Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha
Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
