O Tribunal de Justiça de Alagoas publicou, nesta sexta-feira (13), Ato Normativo que regulamenta procedimentos para que servidores que regressarem de viagem de locais afetadas pelo Coronavírus (Covid-19) possam trabalhar de casa.

Conforme a publicação assinada pelo presidente Tutmés Airan, os gestores deverão conceder regime de teletrabalho temporário pelo prazo de 15 dias aos servidores que tenham regressado de viagens a localidades em que o surto do vírus tenha sido reconhecido.

Os servidores deverão informar à chefia imediata, antes do retorno ao trabalho, a localidade em que estiveram. A regra vale apenas nos casos em que o retorno às atividades ocorrer em período inferior a 15 dias do retorno da viagem.

As metas e atividades a serem desempenhadas nesse período serão acordadas entre a chefia imediata e o servidor, analisadas pela Comissão de Teletrabalho para aprovação da Presidência. Servidores lotados em unidades do primeiro grau passarão também por autorização da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/AL).

O Ato Normativo leva em consideração a caracterização do cenário de pandemia, que significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna.