Seguradora deve indenizar esposa de cliente falecido em acidente de trânsito
Empresa teria indenizado apenas os filhos do cliente; decisão foi publicada no DJE de segunda-feira (30)

A Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A deve pagar R$ 6.750,00 de indenização à esposa de um cliente falecido em um acidente de trânsito. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (30), é da juíza Luciana Sampaio, titular do 12º Juizado Especial da Capital.
Segundo os autos, o cliente sofreu um acidente de trânsito em janeiro de 2019, falecendo no mês seguinte. O valor total do seguro de vida contratado era de R$ 13.500,00, sendo metade destinada aos dois filhos do cliente, um deles também da autora. Enquanto o restante da quantia deveria ser pago à esposa.
Entretanto, a autora não teria conseguido receber sua parte da indenização, mesmo possuindo relação estável legalmente reconhecida com o falecido. A Seguradora Líder alegou que a autora já havia recebido R$ 3.375,00 e que não havia provas suficientes que atestassem que o cliente havia morrido por conta do acidente de trânsito.
De acordo com a esposa, os R$ 3.375,00 recebidos corresponderiam à quantia paga a seu filho com o falecido, sendo a metade de 50% do valor total do seguro. Para a juíza Luciana Sampaio, a tese de que a autora já havia sido indenizada não se sustenta, já que a quantia pertencia ao filho do casal.
“No mais, faço constar que o valor recebido, em sede administrativa, refere-se à quota, a qual o filho da autora faz jus, de quem a mesma é representante legal, e não se confunde com o valor e os fundamentos sob os quais assenta sua pretensão nestes autos”, ressaltou a magistrada.
A juíza também chamou atenção para o fato de que a seguradora já havia pago metade do valor aos filhos do cliente. “Desse modo, não há outro caminho senão o de reconhecer o nexo de causalidade entre o acidente e o óbito do segurado, fazendo jus ao DPVAT os seus parentes, nos termos da legislação em vigor”, destacou.
Veja também
Últimas notícias

Justiça de AL nega pedido da Câmara Municipal e mantém prefeito e vice à frente de Rio Largo

Câmara de Rio Largo suspende sessão desta quinta (3) para garantir segurança dos vereadores

Davi Filho monta chapa do Republicanos para federal e estadual em 2026

Prefeita anuncia aumento salarial para servidores da Educação de Novo Lino

Polícia Científica identifica corpos encontrados carbonizados em carro na AL-405

Operação resulta na prisão de 22 suspeitos; líder do CV de Penedo segue foragido
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
