MPT e Justiça do Trabalho destinam mais R$ 1 milhão para combate ao coronavírus

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho continuam realizando a destinação de recursos para ações de prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19) em Alagoas. Desta vez, a juíza da 9ª Vara do Trabalho de Maceió, Alda Barros, liberou, a pedido do Ministério Público do Trabalho, cerca de R$ 1 milhão oriundos de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT em face da TIM Nordeste.

Do valor liberado, R$ 959.080,00 foram destinados ao Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, vinculado à Universidade Federal de Alagoas (Ufal), para a compra de aproximadamente 200 mil equipamentos de proteção individual (EPIs) a serem utilizados pelos profissionais de saúde, a exemplo de aventais, luvas, máscaras, protetor facial, toucas, óculos de segurança e outros equipamentos. Na última sexta-feira, 27, a superintendência do Hospital Universitário informou oficialmente ao MPT a necessidade de adquirir os insumos para viabilizar, com a máxima urgência, a construção de 38 novos leitos para pacientes contaminados com o Covid-19.

Já o valor de R$ 40 mil foi destinado ao Instituto Mandaver, localizado no bairro do Vergel do Lago, em Maceió, para a aquisição de cestas básicas a serem distribuídas à comunidade vulnerável da orla lagunar da capital. A distribuição de alimentos à população carente da região busca minimizar os efeitos sociais decorrentes do Covid-19.

O procurador do MPT Cássio Araújo, responsável pelo pedido de liberação dos recursos, afirmou que o momento é de enfrentamento da crise de saúde pública mundial, que afeta trabalhadores e a população em geral, e agrava a situação de vulnerabilidade social das pessoas mais carentes.

De acordo com a determinação da justiça, as instituições que receberam os recursos devem apresentar ao MPT, no prazo de até 120 dias a partir do recebimento dos valores, a prestação de contas com as respectivas despesas realizadas.

Origem do recurso
O recurso destinado ao Hospital Universitário e ao Instituto Mandaver é resultado de condenação da TIM Nordeste S/A por não respeitar a jornada de trabalho de seus empregados.

Por meio de uma ação civil pública (ACP), iniciada pela procuradora Virgínia Ferreira, o Ministério Público do Trabalho pediu à justiça a condenação da TIM para não exigir jornada superior a dez horas diárias; conceder intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora; e para pagar R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo.