Justiça determina emissão de certificados de conclusão para alunos de medicina
Juiz cita a Medida Provisória nº 934/2020 do Governo Federal

A 13ª Vara Cível de Maceió determinou, em tutela de urgência, que o Centro Universitário Cesmac emita o certificado de conclusão do curso de medicina para 11 alunos da instituição. A decisão é do juiz Pedro Jorge Melro Cansanção e está no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (13).
O magistrado citou a Medida Provisória nº 934/2020 do Governo Federal, que autoriza as instituições de ensino a abreviarem a duração dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, considerando algumas condições.
Segundo a decisão, os estudantes têm previsão para concluir o curso no primeiro semestre de 2020, e alegam já estarem aptos ao mercado de trabalho por já terem cursado matérias teóricas e mais de 95% das práticas relacionadas ao internato.
Para o juiz, a disponibilidade de mais médicos é de interesse da sociedade neste momento de pandemia. “Fica evidente que existe um clamor social em antecipar a colação de grau de diversos estudantes para que estes possam estar na linha de frente no combate ao vírus. Assim, resta sim a concretização do dano de difícil reparação não somente ao direito da parte autora, mas ao direito coletivo de acesso a saúde”, diz a decisão.
A instituição deve expedir os certificados no prazo de 48 horas, mesmo sem o cumprimento integral da carga horária pelo MEC.
Veja também
Últimas notícias

Homem é preso suspeito de praticar abuso sexual de vulnerável e ameaça em Penedo

Vereadores criticam Governo do Estado por não repassar recursos à Maternidade Nossa Senhora da Guia

Homem sofre tentativa de homicídio na zona rural de Maravilha

Prefeitura de Igaci promove oficina sobre identificação de abuso sexual infantil

Arapiraca: Tutora de gato chamado Thor procura por animal que está desaparecido
![[Vídeo] Paulo Dantas visita Feira Grande e entrega unidade escolar de tempo integral; serão 57 até fim do mandato](https://img.7segundos.com.br/nvsQcMQxKMzo7osC0UgfRNn3SuI=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/captura-de-tela-2025-06-04-192338.png)
[Vídeo] Paulo Dantas visita Feira Grande e entrega unidade escolar de tempo integral; serão 57 até fim do mandato
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
