Em ação conjunta, PM e órgãos municipais fiscalizam cumprimento do Decreto Emergencial

A Polícia Militar de Alagoas segue com ações de fiscalização ao cumprimento do Decreto de Situação de Emergência em enfrentamento ao novo coronavírus. Nesta terça-feira (12), uma operação conjunta da PM, com órgãos da Prefeitura Municipal de Maceió, está percorrendo várias ruas do Jacintinho e região, um dos bairros mais populosos da Capital.

As abordagens visam, sobretudo, a conscientização dos cidadãos, que são orientados sobre medidas preventivas, tais como o uso obrigatório de máscaras, cuidados com a higienização e a importância de se evitar aglomerações. No caso do Jacintinho, uma ênfase especial foi dada à região da chamada Feirinha, com foco nos ambulantes, nos feirantes e nos clientes. Além da PM, participam da iniciativa a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS), com seus agentes de fiscalização, e a Guarda Municipal, além da Vigilância Sanitária Municipal.

A operação, realizada na área de cobertura do Batalhão de Polícia de Eventos (BPE), foi comandada pelo tenente-coronel Roberto Júnior. “15 policiais foram empregados neste trabalho, para isto, remanejamos o efetivo dos setores administrativos da unidade. O policiamento ordinário não foi comprometido e transcorre normalmente. Contamos ainda com o reforço de equipes dos batalhões Escolar (BPEsc) e de Radiopatrulha (BPRp)”, enfatizou o oficial superior.

Restrições e recomendações

 As operações de fiscalização vão garantir o cumprimento da proibição de circulação de pessoas nos locais determinados pelo decreto, como praças, praias, orlas marítimas, fluviais e lagunares, entre outros espaços públicos. Também haverá operações policiais nos transportes coletivos, em rodovias e em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, para garantir que todos estejam seguindo as regras – tanto a população quanto os responsáveis pelos estabelecimentos e serviços.

O decreto prevê punições para quem descumprir qualquer uma das medidas, como a aplicação de multa diária de até R$ 50 mil e a prisão de quem for encontrado em flagrante delito (artigos 11º e 12º do Decreto 69.722), seja um cidadão comum ou o responsável por algum estabelecimento ou serviço. A população pode denunciar o descumprimento pelo número 181 - para denunciar pessoas físicas ou eventos programados - ou pelo 190, nesse caso para informar sobre flagrantes de estabelecimentos e empresas que estejam descumprindo as determinações.