O coordenador da bancada federal alagoana em Brasília, deputado federal Marx Beltrão (PSD) acionou nesta quarta-feira (13) o Ministério da Saúde para que os planos de saúde não suspendam o atendimento dos clientes inadimplentes em virtude da pandemia do coronavírus. 

Recentemente foi noticiada a tentativa frustrada de acordo entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e as operadoras de saúde do Brasil. Diante do não entendimento, ficou celebrado que os clientes de plano de saúde estão sujeitos a perder a assistência ofertada pelas operadoras após 60 dias de atraso no pagamento de suas faturas mensais.

“Senhor Ministro, é compreensível que as operadoras de saúde do Brasil necessitam de recursos em caixa para viabilizarem o atendimento a sua clientela. Porém, é essencial relembrar que vivemos um momento de pandemia, de isolamento social, de empresas fechadas em diversos segmentos e de estados brasileiros, inclusive, decretando o chamado lockdown” afirmou Marx Beltrão no documento dirigido ao ministro Nelson Teich.

“Ou seja, milhares de famílias clientes de planos de saúde no Brasil estão sem trabalhar e atravessam momentos de infortúnio financeiro, com perdas significativas em seus vencimentos, não podendo arcar com as despesas do dia a dia. São brasileiros e brasileiras que sempre honraram seus compromissos, inclusive com as operadoras de saúde, e que agora por motivo de inadimplência involuntária ficam sujeitos a não receberem os serviços destas empresas” prosseguiu o parlamentar.

“Em assim sendo, solicito que Vossa Senhoria promova esforços para garantir que os clientes das operadoras de saúde, que porventura estejam ou fiquem inadimplentes com estas empresas, tenham garantido o seu direito à ampla e irrestrita assistência médica de acordo com a cobertura contratual celebrada entre as partes”, apelo Marx Beltrão. O deputado alagoano, inclusive, já havia protocolado Projeto de Lei com o mesmo pleito.

Projeto de Lei

Ainda em abril, Marx Beltrão apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 1477/20. O objetivo da proposição legislativa é evitar que a crise econômica causada pela pandemia provocada pelo coronavírus agrave ainda mais o atendimento de saúde dos brasileiros. A proposta do PL é justamente proibir a rescisão de contratos de planos de saúde por falta de pagamento enquanto perdurar o estado de calamidade de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020.

“Queremos que este Projeto de Lei defenda as pessoas que tiveram sua renda comprometida por causa das medidas de isolamento, garantindo-lhes o atendimento em saúde privada suplementar. Muitos brasileiros tiveram e estão tendo que optar entre fazer a feira de mantimentos básicos e pagar o plano de saúde. E não podemos admitir que esse serviço das operadoras seja suspenso logo agora” disse Marx Beltrão na oportunidade.