“Proposta beneficia mães e promove justiça no pagamento do Auxílio Emergencial”, diz Marx Beltrão

O deputado federal Marx Beltrão (PSD) afirmou nesta quinta-feira (04) por meio das redes sociais que o Projeto de nº Lei 2508/20, que estabelece prioridade de recebimento do auxílio emergencial pela mulher de família uniparental (chefe de família) quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes,  é um mecanismo importante para se evitar fraudes e promover justiça no pagamento do benefício.

“Muitos ex-cônjuges deram entrada no auxílio primeiro, como se tivessem a guarda dos filhos, e isso tem sido alvo de muitas denúncias. Essa medida é para impedir, sobretudo, o conflito de informações e proteger as mães e chefes de família. Mais de 80% das crianças no país tem uma mulher como responsável. Os pais solteiros na mesma condição, que são só 3,6% das famílias brasileiras, serão também contemplados. Quem já está vivendo um drama e depende do auxílio para sobreviver precisa de apoio, e não de golpes!”, postou Beltrão em seu perfil oficial no Instagram.
 
A Câmara dos Deputados aprovou o PL, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros, na terça-feira (2). A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o parecer aprovado, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), se houver conflito de informações prestadas pela mãe e pelo pai, deverá ser dada preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600,00 pela mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.
 
O homem que tiver a guarda unilateral ou que seja responsável, de fato, pela criação dos filhos, poderá contrariar as informações da ex-mulher na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600,00 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.
 

A possibilidade de o pai solteiro receber as duas cotas também é restabelecida na legislação após o veto do dispositivo pelo presidente Jair Bolsonaro.