Seis pessoas são autuadas por agredir e matar um filhote de Jacaré
Caso ocorreu na cidade de Pilar
Seis pessoas, sendo cinco homens e uma mulher, foram autuadas nesta segunda-feira (08), por agredir e matar um filhote de Jacaré na cidade do Pilar. O grupo teria filmado o ato e postado nas redes sociais
Eles responderão pela rática de crimes contra a fauna, previstos nos arte. 29, da Lei n° 9605/98 (Leis de crimes ambientais), consistentes na prática de matar, perseguir, apanhar, caçar ou utilizar animais silvestres sem licenças ou em desacordo com a obtida e ao exercer abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, cujas penas são as de detenção, de três meses até um ano, e multa.
O Delegado responsável pelo caso também citou que eles também foram autuados no mesmo ato pela prática de infração de medida sanitária preventiva, ao se aglomerarem em local público. A autuação se deu nos termos do artigo 268 do Código Penal, destinado a impedir a propagação de doenças contagiosas, cuja pena é também de detenção até um ano, e multa.
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