O desembargador Fernando Tourinho, Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas, justificou, nesta quarta-feira (17) o afastamento do juiz José Braga Neto, da 16ª Vara Criminal da Capital. O magistrado é suspeito de envolvimento em tráfico de influência em esquema chefiado pelo filho, o advogado Hugo Braga Neto, que extorquia presidiários. As denúncias se embasaram na operação “Bate e Volta” que chegou a prender três advogados .

Em nota, o desembargador Fernando Tourinho afirma que recebeu expediente da Presidência do TJ/AL com material anexo contendo supostos indicativos de transferências irregulares de presos no Sistema Prisional do Estado e que, de forma sigilosa, no âmbito administrativo, procedeu as diligências que entendia necessárias, até para preservar o bem das investigações. Tourinho explicou que a decisão de afastar o juiz teve como motivações preservar as investigações de interferências externas, bem como resguardar o magistrado e o próprio Poder Judiciário. 

No documento, o desembargador disse ainda que durante o processo já foram ouvidos magistrados, custodiados e policiais e que requeriu informaçãos de Braga Neto. Após análise, a Corregedoria de Justiça apresentará proposta ao Pleno do TJ/AL acerca da abertura de Processo administrativo Disciplinar (PAD) ou o arquivamento do mesmo. "Bem como se debruçará acerca da necessidade de manutenção ou não do seu afastamento", traz o comunicado.

Veja a nota na íntegra:

A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), em virtude da decisão de afastamento preventivo do Magistrado José Braga Neto, vem informar que inicialmente recebeu expediente da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas com material anexo contendo supostos indicativos de transferências irregulares de presos no Sistema Prisional do Estado e que, de forma sigilosa, no âmbito administrativo, procedeu as diligências que entendia necessárias, até para preservar o bem das investigações.

Durante o processo, já foram colhidos diversos depoimentos, dentre eles de magistrados, custodiados, policiais, além da juntada de farta documentação e a realização de inúmeras diligências, estando outras ainda em andamento.

Com o objetivo maior de preservar as investigações de quaisquer interferências externas, bem como resguardar o próprio Magistrado e, principalmente o Poder Judiciário, em geral, propiciando que as atividades da 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais possam prosseguir com naturalidade e seguindo os princípios constitucionais básicos, tais quais a independência, esta Corregedoria da Justiça proferiu decisão afastando cautelarmente o referido Magistrado, o que foi ratificado pelo Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas, de forma unânime.

O Magistrado deverá apresentar informações nos próximos dias – conforme determina a Resolução nº 135, do Conselho Nacional de Justiça, e em seguida, ultimadas as derradeiras diligências, a Corregedoria da Justiça apresentará proposta ao Pleno acerca da abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou o arquivamento do feito, bem como se debruçará acerca da necessidade de manutenção ou não do seu afastamento. São estas as considerações para o momento. Maceió, 17 de junho de 2020.

Des. Fernando Tourinho de Omena Souza

Corregedor-geral da Justiça