"Apesar de parecer rápido, Habeas Corpus foi dado no tempo certo", afirma advogada da Anacrim

Em entrevista ao Programa Na Mira da Notícia, da 96 FM, a advogada Fernanda Noronha, que faz parte da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), comentou sobre as decisões judiciais da Operação Bate e Volta, que prendeu advogados suspeitos de tráfico de influência e associação criminosa. Segundo a Polícia Civil, o grupo atuava para obter prováveis decisões favoráveis a transferência de presos de um presídio para outro.

Segundo Fernanda Noronha, a prisão dos advogados foi desproporcional. "Foi desnecessário, eles já haviam sido ouvidos e cederam seus celulares e HDs externos que foram apreendidos. A prisão temporária tem duração de até cinco dias, podendo ser prorrogada por igual período. Essa prisão decretada pelo juízo de primeiro grau foi eivada de vício passível de nulidade. O Juiz precisaria ouvir o Ministério Público antes de tomar alguma decisão, o que não foi feito", citou.

Sobre a aparente rapidez no processo de Habeas Corpus, pois os suspeitos foram liberados em 24 horas, advogada explica que esse era para ser um procedimento normal, pois em prisões temporárias ou preventivas, o Habeas Corpus deve ser concedidos entre 24 e 48 horas. "Muita gente pensou que eles tiveram prioridade por serem advogados e um deles ser filho de Juiz. Poderia ser filho do pedreiro ou do pintor, todos merecem o mesmo tratamento, não foi isso que aconteceu no caso dessa operação. Normalmente o mérito demora, mas as liminares saem mais rapidamente, em até 48h, em caso de prisão temporária. Não fazia sentido decidir posteriormente a esse prazo, pois acarretaria na perda do objeto. Para julgamento liminar é mais rápido, mas em outros casos, como na 17 Vara Criminal, que possui processos enormes sobre crime organizado, existem condenações de 2017 que ainda sequer foram julgados pelo Tribunal, e assim se justifica uma maior espera, devido a complexidades desses processos. Outro aspecto é que Tribunal de Justiça de Alagoas realiza plantões judiciais que se  protocolizam um Habeas Corpus pela manhã, e no mesmo dia é proferida uma decisão. Nesse caso, tudo em relação ao Habeas Corpus foi feito da forma normal", esclareceu.

Sobre a investigação aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aberta pelo corregedor nacional de justiça substituto, ministro Emmanoel Pereira, que instaurou reclamação disciplinar para apurar eventual violação de deveres funcionais por parte do desembargador Washington Luiz Damasceno de Freitas e o juiz José Braga Neto, a advogada Fernanda Noronha comentou que as provas usadas foram obtidas por meio da divulgação da impresa sobre a Operação Bate e Volta, já que o processo corre em segredo de justiça. O que chamou a atenção do CNJ é que um dos advogados suspeitos é filho do Juiz José Braga Neto, que segundo a Polícia Civil, tem um suposto envolvimento em esquema de extorsão orquestrado pelos advogados.