Sessões virtuais garantem o contato entre socioeducandos e Judiciário

Em tempos de isolamento social, o projeto de sessões virtuais Roda de Conversas na Socioeducação aproxima o Poder Judiciário do Sistema Socioeducativo de Alagoas. 

Iniciativa do Ministério Público Estadual de Alagoas em parceria com a Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese), ligada à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), o projeto viabiliza a comunicação virtual entre o sistema de justiça e os adolescentes que cumprem medidas de internação em unidades do Estado.

A titular da 12ª Promotoria de Justiça da Capital, Marília Cerqueira, autora do projeto, explica que a ideia surgiu da necessidade de estratégias alternativas para manter o atendimento aos adolescentes durante o período de enfrentamento à Covid-19, uma vez que tanto o sistema socioeducativo quanto o Poder Judiciário adotaram medidas restritivas de contato em virtude do risco de contaminação. Ela ressalta ainda o pioneirismo do projeto de comunicação a distância voltado para jovens privados de liberdade.

“Frente a toda essa configuração, nós buscamos uma forma de construir um diálogo contínuo e permanente onde pudéssemos alinhar todo o desenvolvimento das medidas, especialmente da medida de internação, aproximando os socioeducandos do sistema de justiça, o que é um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Com esse contato, também buscamos manter uma relação horizontal e de respeito com as equipes técnicas das Unidades de Internação”, explica a promotora.

Videoconferências semanais 

Os encontros virtuais acontecem três vezes por semana por meio de videoconferência e contam com a atuação do juiz Ney Alcântara (1ª Vara da Infância e Juventude da Capital), do defensor público Fábio Passos e da representante do Ministério Público. Os socioeducandos são atendidos em pequenos grupos, obedecendo as normas de distanciamento social, contemplando todas as Unidades de Internação.

“Vamos ouvindo paulatinamente um adolescente de cada vez, alojamento por alojamento, e examinando as situações processuais dos jovens. O setor pedagógico da Sumese é responsável por viabilizar a execução para atingir os objetivos propostos e o resultado tem sido maravilhoso. Conseguimos também três notebooks sob termo de comodato que irão facilitar o trabalho nas unidades externas”, disse Marília.

É importante lembrar que o Judiciário continua funcionando de maneira remota e que as audiências seguem acontecendo dentro do prazo determinado. No entanto, as Rodas de Conversa têm contribuído significativamente para agilizar processos em andamento, como conta o supervisor de Cultura, Esporte e Lazer da Seprev, Thiago Santos Silva.

“Através das Rodas de Conversa já conseguimos agilizar o desligamento de adolescentes, acelerar a busca por familiares do interior, trazer esclarecimentos sobre avaliação, entre outras questões pertinentes. Além disso, as reuniões têm sido muito importantes para que os adolescentes se sintam assistidos por essas esferas da lei mesmo diante do isolamento social”, ressalta o supervisor.

Para além do campo processual, os encontros a distância trazem esclarecimentos acerca da atual situação do Brasil e do mundo para que os socioeducandos entendam o porquê das medidas de segurança e do isolamento social pelo qual estão passando desde o dia 23 de março, quando foi publicado o primeiro decreto governamental.