A Justiça de Alagoas concedeu 306 medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica, de janeiro a 16 de junho deste ano. O número já é maior do que o de todo o primeiro semestre de 2019, quando foram concedidas 299 medidas no estado. Os dados são da Assessoria de Planejamento e Modernização do Judiciário de Alagoas (APMP).

As medidas protetivas estão garantidas pela Lei Maria da Penha e servem para coibir a violência e proteger a vítima do agressor. A mulher deve ir até uma delegacia e relatar a agressão sofrida, solicitando a concessão da medida. Também pode solicitar por meio do promotor de justiça, advogado, defensor público ou dirigir-se diretamente ao Juizado da Mulher. O prazo para apreciação do pedido é de 48 horas.

"Geralmente esse prazo é abreviado em razão da urgência e gravidade do caso noticiado. A celeridade na concessão da medida pode salvar uma vida", destacou o juiz Alexandre Machado, titular do Juizado da Mulher de Arapiraca.

Entre as medidas que podem ser aplicadas estão a proibição do réu se aproximar da vítima ou de seus filhos; proibição de manter contato com a vítima, inclusive por telefone ou redes sociais; encaminhamento da mulher para locais de abrigo e proteção, entre outras.

"É importante que a vítima denuncie a agressão e solicite a medida protetiva. A sociedade também deve fazer a sua parte, pois, muitas vezes, a vítima tem dificuldade em acessar a rede de proteção, seja pelo desconhecimento, vergonha e/ou medo", lembrou o magistrado.

Descumprimento e fiscalização

De acordo com o juiz José Miranda Santos Júnior, auxiliar do Juizado da Mulher de Maceió, as medidas protetivas têm um prazo de duração de seis meses, que pode ser prorrogado. "Não se pode perpetuar a medida. A gente concede por seis meses, sendo renovável enquanto a mulher estiver em situação de risco. Ela tem que pedir a renovação, fundamentando os motivos".   

Descumprir medida protetiva, reforça o juiz, é crime. Em Maceió, quem fiscaliza se as medidas estão sendo ou não cumpridas é a Patrulha Maria da Penha. Caso se verifique o descumprimento ou haja o flagrante de algum delito de violência física, o réu é preso.

De janeiro a maio, houve aumento de 425% no número de prisões, em comparação ao mesmo período do ano passado. Só entre março e maio, meses de isolamento social, o crescimento foi de 500%, passando de duas prisões para 12.

"A patrulha só pode cuidar, fiscalizar a medida protetiva, se a mulher se encorajar a fazer a denúncia. Quando, em audiência, o juiz percebe que essa mulher necessita de um olhar mais cuidadoso do estado, a patrulha é acionada para dar proteção e assistência", explicou a major Danielli Assunção, que coordena os trabalhos da patrulha.

Ainda segundo ela, o objetivo é estender essa proteção para as vítimas de agressão no interior do estado. Já ocorreram capacitações de agentes em Arapiraca e Campo Alegre, mas a patrulha ainda não foi efetivada nesses locais. Em Delmiro Gouveia, ela funciona desde fevereiro deste ano, mas sendo executada pela Guarda Municipal.

"Além de proteger as mulheres que possuem alguma medida protetiva, a patrulha serve para alertar as outras e dar confiança para que elas denunciem, não se calem diante da violência sofrida", destacou a juíza Marcella Pontes Garcia, da 1ª Vara de Delmiro.

Campanha Sinal Vermelho

Desde a última quarta-feira (10), as mulheres passaram a ter mais um apoio no combate à violência doméstica. Elas contam agora com o auxílio de redes de farmácia de todo o país para denunciar as agressões.

Aquelas que sofrem algum tipo de violência podem se apresentar com um "X" escrito de batom ou outro material na palma da mão. O farmacêutico ou atendente as conduzirá a uma sala reservada, discará 190 e chamará a Polícia Militar.

Em Alagoas, 96 estabelecimentos conveniados à Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) participam da iniciativa, lançada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A campanha também tem apoio do Tribunal de Justiça (TJAL) e do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF/AL).

O objetivo, segundo o CRF/AL, é levar a campanha para os cerca de 1.600 estabelecimentos do estado. As farmácias interessadas em participar devem preencher formulário e encaminhá-lo para a Coordenadoria da Mulher do TJAL, pelo e-mail [email protected]. Em caso de dúvidas, podem ligar para (82) 4009.3048. A Coordenadoria da Mulher do TJAL tem à frente a desembargadora Elisabeth Carvalho.