Após várias críticas contra a precariedade na prestação de serviços, cortes e cobranças indevidas e aumentos na tarifa de energia, a Equatorial agora enfrenta denúncias de desrespeitos à direitos trabalhistas diante da MP 936. A MP permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19 para viabilizar a manutenção de empregos. Entretanto, no caso da Equatorial, estaria havendo abusos por parte da empresa na execução da MP, em desrespeito aos direitos dos trabalhadores alagoanos.

Não negociação de ajuda compensatória para trabalhadores, cortes exagerados nos salários, não escuta do sindicato e desconsideração do papel da entidade sindical como voz representativa da categoria profissional. Estas são algumas das denúncias que levaram o deputado federal Marx Beltrão (PSD) a pedir via ofício que o Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanhe as negociações entre a Equatorial Energia e seus funcionários de Alagoas.

"A MP 936 não é uma licença para se exterminar direitos trabalhistas. E mais: os sindicatos têm que ser respeitados e não podem ficar de fora do diálogo entre patrões e empregados. Se não fiscalizar e se não cobrar respeito, empresas desonestas podem deitar e rolar com o pretexto de usar esta MP. Os trabalhadores da Equatorial não podem ser vítimas da ganância. São pais e mães de família, atuam em um serviço essencial e já foram passados pra trás por demais. Vou lutar contra esta injustiça e pedir apoio do Ministério Público do trabalho em mais esta luta em defesa dos trabalhadores" disse Marx Beltrão em vídeo publicado em suas redes sociais.

No ofício protocolado ao procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, Marx Beltrão pede que o MPT “analise a possibilidade de este Ministério Público do Trabalho realizar acompanhamento das tratativas entre a Equatorial Energia Alagoas e seus funcionários, no tocante à aplicação dos pressupostos da MP nº 936. Mais ainda: peço que Vossa Senhoria convide os dirigentes a Equatorial Energia Alagoas, assim como dos Sindicatos dos Urbanitários de estado, a realizarem discussão mediada por este Ministério Público do Trabalho, a fim de que os trabalhadores desta empresa não sejam aviltados quando das negociações em torno do proclamado pela Medida Provisória nº 936” diz o parlamentar no texto.

Agora, cabe ao MPT dar prosseguimento e apurar a denúncia feita, inclusive, com base em texto divulgado pelo Sindicato dos Urbanitários de Alagoas.