MP quer garantir acessibilidade no Hospital Portugal Ramalho

O promotor de Justiça Helder de Arthur Jucá, da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou procedimento administrativo para apurar as condições de acessibilidade no Hospital Escola Portugal Ramalho, referência no tratamento de pacientes com problemas psiquiátricos em Alagoas.

Em portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público, desta segunda-feira (06), o promotor Helder Jucá considera que, tanto as edificações públicas como as privadas, de uso coletivo, já existentes devem garantir a acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.

Desta forma, o promotor determinou diligências no sentido de fiscalizar e acompanhar o Hospital Portugal Ramalho, a fim de promover adaptações razoáveis visando à acessibilidade do edifício.