Rui quer suspender contribuição previdenciária de servidores

O prefeito Rui Palmeira (sem partido) enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei, que pede autorização para a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Iprev), com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020.

No documento, o prefeito destaca que a proposta é respaldada pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que suspende os refinanciamentos de dívidas dos municípios com a Previdência Social.

"Tal medida visa a assegurar o equilíbrio fiscal do município neste cenário de Calamidade Pública, mantendo-se a prestação dos serviços essenciais, assim como o pagamento regular da Folha dos servidores municipais, garantindo-se o sustento de milhares de ativos, aposentados e pensionistas", informou o prefeito, em mensagem encaminhada ao presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira (PSDB).