A Prefeitura de Maceió se antecipou ao Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico e está avançando, desde o final de 2019, com os serviços de esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação na capital.

As obras estão sendo executadas pelo Revitaliza Maceió e contemplam, atualmente, a Santa Lúcia, Clima Bom, Região Norte e Tabuleiro do Martins. A ampliação do saneamento básico em Maceió é uma das bases do Programa, que faz parte do Nova Maceió

“A Prefeitura está com um importante pacote de obras de infraestrutura em várias regiões da nossa cidade. Por meio do Nova Maceió, lançado em agosto do ano passado, estão sendo executados serviços de pavimentação, drenagem e saneamento básico, considerado um fator fundamental para a saúde pública e a consequente melhoria da qualidade de vida das pessoas. As obras beneficiam moradores de centenas de ruas, principalmente em bairros da parte alta e da Região Norte de Maceió. Ao término dos serviços, essas localidades deixarão para trás a convivência com alagamento e esgoto a céu aberto e passarão a contar com melhores condições de saúde e de mobilidade urbana”, destacou o prefeito Rui Palmeira.

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado no Congresso em junho e sancionado pela Presidência da República, tem como principal objetivo universalizar o serviço de saneamento básico no Brasil. Ele permite que empresas privadas também participem de licitações para executar os serviços em todas as cidades brasileiras. Antes, apenas estatais eram responsáveis por efetuar as obras. O regulamento também limita prazos para que as empresas licitadas cumpram os serviços no tempo estimado.

O Revitaliza Maceió, que integra o Nova Maceió, começou a ser planejado bem antes da votação no Congresso: desde 2015, quando a Prefeitura de Maceió levou o projeto para o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), um dos financiadores do Programa.

As ações do Programa estão direcionadas a áreas da cidade onde as condições de saneamento básico são precárias e, principalmente, aquelas de influência de riachos que desaguam na orla marítima da cidade.

O Programa contempla a coleta e o tratamento de esgotos líquidos, bem como a drenagem de águas pluviais que geram severas inundações em pontos críticos da cidade.

As obras contribuem para a melhoria da mobilidade urbana, com a consequente diminuição dos tempos de viagem da zona norte até a zona sul da cidade. O Programa inclui também ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

O Programa também irá contemplar a região do Cidade Universitária, cujas obras aguardam a finalização do processo de licitação, que está em fase final.