Suspensão dos pagamentos de dívidas do Minha Casa Minha Vida é aprovada

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que suspende por até 180 dias o pagamento de parcelas do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para beneficiários da Faixa 1. Ou seja, para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. O texto vai à votação no Senado Federal.

De autoria do relator Gutemberg Rei (MDB-RJ), o substitutivo estende ainda ao prazo de contratos de financiamento dos beneficiários pelo mesmo período para alocar as parcelas pausadas. A proposta de suspensão dos pagamentos do MCMV já havia sido feita no Congresso Nacional pelo deputado federal alagoano Marx Beltrão (PSD), por meio do Projeto de Lei 1401/2020.

“Entendemos que, diante da urgência e da gravidade da situação vivida pelos cidadãos brasileiros em decorrência da pandemia provocada pelo coronavírus, no ano de 2020, será de fundamental importância que o setor financeiro dê sua contribuição para a sociedade, deixando de cobrar dívidas vendidas durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020 dos prejudicados. E esta suspensão precisava contemplar, entre outros débitos, os do Minha Casa Minha Vida”, afirmou Marx Beltrão.

As medidas servem para mitigar os impactos da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo o texto, o Tesouro Nacional aportará ainda R$ 215,4 milhões ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que fornece os recursos para custeio do programa.

O texto prevê ainda o vencimento da parcela anual da participação financeira das famílias beneficiárias do programa para dezembro deste ano nas operações enquadradas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).