A Prefeitura Municipal de Arapiraca decidiu colocar em prática um dispositivo da lei que já existia no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): vincular as multas ambientais no licenciamento do veículo.

Isso passa a ser praticado em Arapiraca devido ao grande número de denúncias de descartes de lixo em lugares proibidos. A Prefeitura de Arapiraca já disponibilizou pontos de coleta seletiva de lixo os chamados Eco Pontos mas parte da população insiste realizar o descarte irregular.

O superintendente municipal de Meio Ambiente, Diogo Lino, explicou que antes o condutor que era flagrado praticando esse crime ambiental recebia a multa por meio do endereço residencial. Mas na maioria das vezes as multas não eram pagas.

Ainda de acordo com o superintendente de acordo com o parágrafo 2º do artigo 131 do CTB o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais.

"Ou seja, o motorista que praticou o descarte ilegal só poderá realizar o licenciamento obrigatório anual após pagar a multa do crime ambiental", explicou o superintendente.

A iniciativa da Prefeitura de Arapiraca em colocar em prática esse dispositivo da Lei de Trânsito é em função de muitas denúncias sobre o descarte irregular de lixo. O município já disponibilizou pontos da coleta seletiva do lixo em vários bairros, os chamados Eco Pontos, mas mesmo assim uma grande parte da população continua praticando o crime ambiental.

Há Eco Pontos instalados nos bairros Primavera, Nova Esperança, Cavaco e Santa Esmeralda.