Tutmés Airan reforça importância da Justiça Restaurativa no combate à violência doméstica

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, afirmou que é preciso haver mais ações de desjudicialização e de prevenção contra a violência doméstica. "É preciso fazer mais do que julgar processo, porque só o processo não resolve", disse.

Segundo o desembargador, devem ser fortalecidos os programas da chamada Justiça Restaurativa. "Isso é para que o agressor, através desses programas, venha a se conscientizar do mal que está fazendo e venha a assumir uma nova postura".

Um dos projetos que o TJAL desenvolve é o "Filhos de Maria", que presta assistência a famílias em situação de violência doméstica. A iniciativa é uma parceria com o Centro Universitário Tiradentes (Unit).

"A violência doméstica vitima a mulher, mas também os filhos, que tendem a reproduzir esse comportamento adiante. Daí a necessidade de se cortar esse cordão umbilical. E isso, reforço, é feito com a Justiça Restaurativa, mais do que julgando processo".

Meta 9 do CNJ

O TJAL apresentou, em julho deste ano, um plano de ação voltado para o cumprimento da Meta 9/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta foca no combate à violência doméstica contra a mulher, relacionado a um dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas.

Além de ações de conscientização (palestras, distribuição de panfletos e cartilhas), o plano propõe a capacitação de magistrados, servidores e parceiros para lidarem com situações de violência contra a mulher. O acompanhamento de famílias em situação de violência doméstica (projeto Filhos de Maria) também faz parte dos trabalhos.

A desjudicialização dos casos de violência doméstica (resolução do conflito por meio da mediação ou conciliação) integra o plano do TJAL. O Juizado da Mulher da Capital já conta com um espaço onde é possível a resolução pré-processual.

As ações do plano têm apoio do presidente do TJAL e do gestor das metas nacionais no âmbito do TJAL, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto. A Assessoria de Planejamento e Modernização do Judiciário (APMP) dá suporte aos trabalhos.