Os magistrados Carolina Valões, José Miranda dos Santos Júnior e Fátima Pirauá, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), participam, desde segunda-feira (24), do curso de aperfeiçoamento do projeto Rede Justiça Restaurativa. O evento é promovido pelo Programa Justiça Presente, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O objetivo dos juízes é buscar capacitação para que o método de solução de conflitos seja expandido para mais áreas no estado.

De acordo com a juíza Carolina Valões, coordenadora do Justiça Restaurativa em Alagoas, o aprendizado poderá fazer com que o programa exista também nos âmbitos dos Juizados Especiais Criminais, Infância e Execuções Penais.

?O benefício é aperfeiçoar a formação dos facilitadores e capacitar novos facilitadores para atuarem na Justiça Restaurativa em Alagoas, viabilizando a sua consolidação e expansão para além da violência doméstica, onde atualmente funciona?, destacou a magistrada.

Para o juiz José Miranda dos Santos Júnior, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (Nupemec), a capacitação é importante para formar mais pessoas no trabalho de métodos restaurativos proposto pelo TJAL, facilitando a interiorização e ampliação das atividades.

?É um trabalho de ampliação da Justiça Restaurativa e quanto mais você forma pessoas na área, mais você tem chance de disseminar a cultura por todo o Tribunal. A Justiça Restaurativa é um trabalho específico que necessita de formação para estar nele. Quanto mais pessoas você forma, mais envolvidos você tem?, explica.

Além dos juízes, também participam da capacitação, representando o TJAL, a supervisora do Nupemec, Moacyra Rocha; as conciliadoras e mediadoras Rita Régis, Marizângela Melo, Karine Almeida e Ylana Jobim; e a assistente social do 4º Juizado de Maceió, Charlene Souza.

No curso estão ainda presentes integrantes dos Tribunais de Justiça do Acre, Amapá, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Rondônia, além do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Mato Grosso do Sul e São Paulo).

A capacitação segue nos dias 27 e 31 de agosto; e 2, 3, 9, 10, e 14 de setembro,tendo duração total de 60h. Os encontros on-line vêm ocorrendo desde maio.

O curso é promovido em parceria com Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Governo Federal, e o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP).

Justiça Restaurativa

A política nacional da Justiça Restaurativa é guiada pela resolução nº 225/2016, do CNJ. O texto define Justiça Restaurativa como um ?conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado?.

Rede da Justiça Restaurativa

O Rede da Justiça Restaurativa busca estruturar e/ou fortalecer os órgãos gestores e serviços de Justiça Restaurativa nas unidades judiciárias; constituir, qualificar e/ou fortalecer equipes locais através de processo de sensibilização, formação e supervisão em práticas nos serviços de Justiça Restaurativa; e construir metodologias para a constituição e/ou fortalecimento das redes locais parceiras para o desenvolvimento de práticas dessa metodologia.

Também pretende-se realizar atividades de Justiça Restaurativa junto ao Sistema de Justiça Criminal e Penitenciário e Sistema de Justiça Juvenil e Socioeducativo, com atividades de articulação, aplicação e sistematização de métodos restaurativos; auxiliar a criação de uma rede nacional de colaboração, troca de experiências e aprendizado; e sistematizar o percurso da ação em estudo de casos, resultados obtidos e recomendações para a sustentabilidade do projeto.