A nota divulgada pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) — que diz que os policiais continuarão realizando apreensões de veículos em caso de qualquer infração de trânsito — repercutiu na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) nesta quinta-feira (03).

Na terça-feira (1°), os deputados derrubaram o veto do governador Renan Filho ao projeto de lei nº 633/2018, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN). Com isso, o Estado não poderá mais apreender veículos em função da não comprovação de pagamento do IPVA, DPVAT e o licenciamento.

No dia seguinte ao veto, o tenente-coronel Liziário disse, através da nota, que não cabia ao BPRv “discutir conflito de competência para legislar, ou provável inconstitucionalidade de Lei Estadual”, e informou que o Batalhão iria continuar seguindo o que diz o Código de Trânsito Brasileiro.

Durante sessão nesta quinta-feira, o deputado Francisco Tenório falou que, se alguém acredita que a lei é inconstitucional, deve procurar as instâncias competentes, ou responder em caso de desobediência. O parlamentar também aproveitou para acusar o tenente-coronel Liziário de práticas abusivas e de perseguir deputados por meio de blitz dirigidas.

“Nesse empenho de praticar atos contra o Poder Legislativo, na cidade de Chã Preta, policiais sob seu comando invadiram uma residência e torturaram um cidadão. Ele me procurou e eu o levei até a Delegacia de Viçosa. Gostaria que o Conselho de Segurança Pública tomasse providência contra as ações de abuso contra o coronel”, disse.

O deputado Cabo Bebeto (PTC) afirmou que recebeu relatos de que o BPRv apreende veículos dentro da cidade e os leva até rodovias estaduais para poder, assim, rebocá-los. Também disse que o Batalhão chega a apreender motocicletas paradas, estacionadas nas calçadas dos municípios.

“Reluto muito em criticar a Polícia, mas há casos que não tem jeito. O tenente-coronel Liziário tem sido um péssimo gestor e péssimo comandante de unidade. Não sei porquê o Comando da Polícia Militar não toma nenhuma atitude”.

Já o parlamentar Davi Maia (DEM) ressaltou que incentivar desobediência é crime previsto no Código Penal. Ele pediu para que o comandante do BPRv fosse convocado através da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALE.

O presidente da ALE, deputado Marcelo Victor, disse que não entende que o que houve foi uma afronta ao Poder Legislativo.