Presidente do TJAL suspende decisão que impedia descontos previdenciários
Outros 14 processos sobre o mesmo tema que correm no Judiciário
Nesta quinta-feira (17) o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Ayran, preferiu duas decisões a favor do Governo acerca da suspensão dos descontos previdenciários aos servidores do Estado.
Em ambas as decisões, o magistrado afirma que tal desconto ocorre em todo o país, como decidido na Reforma da Previdência, aprovada tanto em Brasília, como em âmbito estadual.
Também afirma que a não arrecadação do tributo pode gerar danos aos cofres públicos nas áreas de saúde, segurança e educação.
“O pedido de suspensão é medida cabível em caso de manifestointeresse público ou de flagrante ilegitimidade, visando resguardar a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas, quando estes bens se acharem na iminência de seremofendidos de forma grave”, traz o trecho.
No mês de julho, em decisão monocrática, a desembargadora Elizabeth Carvalho, do TJ/AL, deferiu o pedido de tutela provisória do Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas), determinando que o Governo do Estado promovesse imediatamente a isenção da contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas da Polícia Civil de Alagoas, até o teto do Regime geral da Previdência Social – RGPS (no valor de R$ 6.101,06).
Outros 14 processos sobre o mesmo tema que correm no Judiciário devem ser afetados pela decisão do presidente do TJAL.
Veja também
Últimas notícias
Colisão entre carro e moto deixa duas pessoas gravemente feridas no Trapiche em Maceió
Polícia Civil de Alagoas manifesta pesar por mortes de policiais em operação no Rio de Janeiro
Delegado é baleado e luta pela vida após operação no Complexo da Penha
Homens armados invadem supermercado durante operação policial no Rio de Janeiro
BPTran recupera 10 motocicletas com queixa de roubo e adulteração durante operação em Pilar
Policial é baleado por tiro de fuzil durante operação no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
