A deputada federal Tereza Nelma apresentou um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de intérprete de Libras nos noticiários das emissoras da TV aberta, assim como nas propagandas e programas institucionais dos governos federal, distrital, estadual e municipal. “É a garantia do direito a informação para todos. As pessoas com deficiência auditiva merecem respeito e acessibilidade”, disse a deputada, que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Congresso Nacional.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) apontam quem 5% da população brasileira é composta por pessoas surdas. Esse número corresponde a mais de 10 milhões de pessoas, das quais 2,7 milhões possuem surdez profunda.

“A falta de acesso à informação para as pessoas com deficiência auditiva sempre foi um obstáculo a ser vencido, que ficou ainda mais evidente com a pandemia do Coronavírus. Os noticiários de TV, que deveriam repassar informações importantes para toda sociedade, não conseguem atingir essas pessoas, pela falta de recursos de acessibilidade, como o intérprete de Libras. Além disso, são exceções as propagandas governamentais, de todas as esferas, que contemplam esse recurso. O intérprete de Libras é a garantia para que as pessoas surdas possam se informar adequadamente e exercer sua cidadania com autonomia”, afirma Tereza Nelma.

Apesar do Estatuto da Pessoa com Deficiência determinar que os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso da legenda oculta, janela com intérprete da Libras e audiodescrição, não foram estabelecidas regras específicas. Assim como a Portaria nº 310/2016, do Ministério das Comunicações, que apenas define a obrigatoriedade da legenda oculta. “Esse recurso é funcional apenas para aqueles que aprenderam a língua portuguesa. Aqueles que nasceram surdos ou perderam a audição antes de serem alfabetizados, não conseguem ler os textos”, completa Tereza Nelma.

Intérprete de Libras no Senado Federal

Em reunião com o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, deputado Marcos Pereira, nesta segunda-feira (21), a deputada federal Tereza Nelma pediu apoio e reivindicou a necessidade da presença de intérprete de Libras nas atividades legislativas do Senado Federal. Essa pauta é uma reivindicação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Congresso Nacional e os movimentos sociais.

Enquanto presidente da Frente Parlamentar, Tereza Nelma encaminhou, em Julho deste ano, um ofício ao presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, solicitando medidas à acessibilidade da população surda, que merece igual ciência às proposições analisadas em Comissões e no Plenário. “É de suma importância garantir que as ações do Senado Federal e de seus 81 senadores sejam levadas ao conhecimento de todos, indistintamente. O não acesso a esse conteúdo fere os direitos linguísticos dos surdos, que têm a Libras como seu meio de comunicação e expressão”, diz trecho do ofício.

Em resposta, o presidente afirma que foi instituído um grupo de trabalho interdisciplinar para elaborar um Estudo Técnico Preliminar e identificar uma solução para atender a demanda da exibição da janela de Libras nas transmissões da Tv Senado. Em setembro, o Senado Federal abriu processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviço de interpretação e transmissão de sinais de vídeo de Libras (Língua Brasileira de Sinais), para a TV Senado.