Eleições 2020: propaganda irregular pode ser denunciada em aplicativo

Com o fim do prazo de registro de candidatura no último sábado (26), volta a funcionar o aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias da sociedade sobre irregularidades na propaganda eleitoral. Em 2018, o aplicativo recepcionou, em Alagoas, 741 denúncias e, este ano, foi aprimorado e apresenta diversas novidades objetivando tornar seu uso ainda mais funcional.

Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, “o objetivo principal do aplicativo é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais e do Ministério Público Eleitoral, que passam a contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição e no combate à corrupção eleitoral”, explicou.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as versões anteriores do aplicativo ofereciam um espectro muito amplo, com todas as irregularidades envolvendo eleições. Este ano, o aplicativo Pardal passou por uma reformulação e receberá apenas denúncias relacionadas aos ilícitos cometidos na propaganda eleitoral.

“Havia uma enorme quantidade de denúncias que não conseguiam ser apuradas a contento para reunir provas e elementos materiais, como testemunhas, fotos, vídeos e tudo que pode comprovar as irregularidades. Ou seja, nem todos os ilícitos eram apurados por conterem poucos elementos de provas”, ressaltou o corregedor regional eleitoral, desembargador Otávio Leão Praxedes. A Corregedoria é a responsável pela gestão do aplicativo em Alagoas.

Na nova versão do Pardal, além da foto, o denunciante deverá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada. Além disso, quando as denúncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda, o aplicativo vai oferecer o contato da Ouvidoria do Ministério Público Eleitoral.

Novidades

Entre outras novidades para este ano, haverá ainda um detalhamento maior na fase de identificação dos denunciantes, para evitar: notícias de irregularidades que utilizem dados de terceiros, inclusão da autenticação de dois fatores para encaminhamento da notícia via Sistema Pardal e impedimento do envio da denúncia sem o preenchimento integral dos campos relativos à denúncia e aos dados do denunciante.

O aplicativo também oferecerá uma melhor qualificação do denunciante, que receberá um e-mail de confirmação após o envio da denúncia.