Prefeito de Paulo Jacinto entra na Justiça para não pagar precatórios de professores

A prefeitura de Paulo Jacinto ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) para impedir o pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) aos professores da rede municipal de ensino.
A Câmara Municipal apresentou uma Emenda ao Projeto de Lei n° 12, de 25 de outubro de 2019, que estimou a receita e fixava a despesa do município de Paulo Jacinto para o exercício da 2020, com o intuito de garantir o pagamento dos recursos do FUNDEF aos trabalhadores da Educação.
No entanto, o prefeito Marcos Lisboa (MDB) vetou o PL, que retornou para a Casa de Leis e os parlamentares derrubaram o veto. O gestor ingressou com uma ADI no TJ para que a matéria não tenha eficácia.
Na sessão ordinária dessa segunda-feira (27), o vereador Chicão (DEM) criticou a postura do prefeito Marcos Lisboa e acusou o gestor de apropriação indevida. “Ele está querendo se apropriar daquilo que não lhe pertence, que é o dinheiro dos nossos queridos professores. Isso vem de muito tempo”, denunciou.
De acordo com o parlamentar, a Câmara Municipal recebeu um orçamento que consta o valor de R$ 9 milhões, que deveria ser rateado entre os professores. “Esse dinheiro se trata de defasagem salarial. Mas o senhor prefeito com sua ganancia, mais uma vez entra na Justiça para impedir que os nossos queridos professores recebam aquilo que lhe é de direito. Esta Casa está vigilante e atenta, e já colocou o setor jurídico para trabalhar nesse processo. Tenho certeza que a Justiça vai dar ganho de causa aos professores, pois se trata de um direito adquirido”, disse Chicão.
A ADI 0800708-88.2020.8.02.0000 tramita no TJ sob a relatoria do desembargador Paulo Barros da Silva Lima. A última movimentação do processo foi no dia 27 de julho de 2020. A prefeitura de Paulo Jacinto ainda não se posicionou sobre o caso.
Últimas notícias

Unidade Trapiche do Hemoal Maceió funciona em horário reduzido neste sábado (15)

Juizados da Mulher da Capital e de Arapiraca analisam 256 processos de violência doméstica

Motociclista fica gravemente ferido após colidir contra poste na Mangabeiras

Unidade do Hemocentro de Arapiraca tem nova gerente

Mãe denuncia negligência médica após perder bebê em hospital de Maceió

Delmiro Gouveia recebe projeto “Pianusco - Som das Águas” neste sábado
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
