Embate entre Arsal, transportadores e taxistas deve chegar ao fim na próxima semana

O Tribunal de Justiça deve colocar um fim na novela que envolve a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal) e os chamados "táxis-lotação". Uma reunião nesta segunda-feira (05) uniu as partes envolvidas para chegar a um consenso. 

Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) entregou um demonstrativo com a quantidade de taxistas efetivos em cada cidade que será inserido no processo administrativo. 

O caso está sendo analisado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ). Há uma decisão em vigor proibindo a Arsal de fiscalizar os táxis que atuam no transporte intermunicipal de passageiros. 

De um lado complementares que denunciam a concorrência e, do outro, taxistas que têm a permissão dos municípios para rodar e são amparados pela lei 8.046, de 06 de novembro de 2018, do deputado Galba Novaes.

O juiz Carlos Cavalcanti, que presidiu a reunião, concluiu a parte inicial do processo administrativo e será relatado “para ser entregue ao desembargador Tutmés Airan. Nas próximas semanas, o TJ irá pautar os embargos das declarações para que o compromisso seja cumprido a respeito da situação dos taxistas e transportadores alternativos, já que existe uma dúvida sobre as concessões na grande Maceió”, disse.