O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), por meio da 66ª Promotoria de Justiça da capital, instaurou um procedimento para apurar a troca do nome de uma praça, situada no bairro de Cruz das Almas. O equipamento público, que antes se chamava Dandara Palmares, passou a ser denominado de Rosa Mística, o que para o promotor de Justiça Jorge Dórea representou uma “agressão aos patrimônios histórico e cultural” não somente alagoano, mas brasileiro.

A notícia de fato foi instaurada nessa segunda-feira (5), após representação formulada pelo Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL). “Se conhecermos um pouco da história, saberemos que Dandara, que foi esposa de Zumbi, lutou arduamente contra o sistema servil, recusando-se a continuar na condição de escrava. Em razão de sua não subserviência aos opressores da época, ela acabou se lançando contra um abismo para não ser levada por seus algozes”, declarou o promotor Jorge Dórea.

“Alagoas precisa ter orgulho daqueles que se tornaram patrimônio histórico-cultural da nossa terra. Dandara defendeu o Quilombo dos Palmares e, para tanto, precisou pegar em armas para poder proteger a si e ao seu povo, que vivia naquele regime massacrante da escravidão. Liderou forças femininas e masculinas que, bravamente, defendia-se contra os ataques portugueses. Ela era, portanto, símbolo da resistência à escravidão e dos sacrifícios que precisaram ser feitos àquela época. Então, em razão de tudo o que Dandara foi, entendo como uma agressão e falta de respeito à sua memória a mudança do nome da praça”, acrescentou ele.

Estado laico

Em documento enviado à Fundação Municipal de Cultura, à Secretaria Municipal de Turismo e à Câmara Municipal de Maceió, o Ministério Público pede explicações sobre a mudança do nome da Praça Dandara Palmares para Praça Rosa Mística. E mais: o órgão orienta que a antiga denominação do equipamento público seja restabelecida.

“Sabemos que essa é uma questão delicada porque envolve nomes ligados a religiões diferentes. No entanto, o Brasil é um país laico e, em razão disso, todas os credos precisam ser respeitados. Professemos a nossa fé sem atingir a do outro. É isso que o Ministério Público defende”, argumentou Jorge Dórea.

A praça ganhou o nome de Dandara Palmares após a sanção da Lei Municipal nº 4.423/95. Inclusive, desde a sua criação, há 25 anos, ela vem sendo palco de constantes manifestações afro- brasileiras.

Já a mudança de nome para Rosa Mística se deu em dezembro de 2019, “por ato do poder público municipal, em flagrante ofensa aos artigos 215 e 216 da Constituição Federal”, segundo a 66ª Promotoria de Justiça, que tem atribuição para atuar na área de urbanismo.