O Brasil, os Estados Unidos e outros quatro países conservadores organizaram e assinaram uma declaração a favor do papel da família como fundamental para a sociedade e contra políticas que preveem o acesso ao aborto.

O documento foi assinado em Washington, apesar de ser chamado de Declaração de Genebra. Ele é uma forma que os governos do Brasil, EUA, Egito, Hungria, Uganda e Indonésia deixam claro seus princípios, ainda que ele não obrigue nenhum país a adotar qualquer lei.

No Brasil, o aborto é permitido quando:

Há risco de vida para a gestante
A gravidez é resultado de um estupro
O feto é anencéfalo, ou seja, não possui cérebro

Grupo de países conservadores
Os outros países que participaram da organização da formulação do texto foram Egito, Hungria, Uganda e Indonésia.

Em Uganda, o sexo entre pessoas do mesmo gênero é um crime com punição prevista de pena de morte. No Egito há perseguição sistemática de pessoas LGBTI.

Depois, outros 26 países também assinaram o documento que se opõe às ações da Organização das Nações Unidas. A ONU tem um grupo de trabalho contra a discriminação de mulheres que vem defendendo a extensão do direito ao aborto.

Direitos fundamentais

Em 2018, a Comissão de Direito Humanos da ONU publicou um texto que salienta que a capacidade de uma mulher de tomar suas próprias decisões sobre a gravidez "está no centro do direito fundamental à igualdade, privacidade e integridade física e mental e é uma pré-condição para que ela possa ter acesso a outros direitos e liberdades".

A Declaração de Genebra enfatiza que o aborto não deve ser promovido como um método de planejamento familiar e que qualquer medida relativa a isso nos sistemas de saúde só pode ser determinada pelos próprios países, em nível nacional.

Participação de ministros brasileiros

Os ministros Ernesto Araújo, de Relações Internacionais, e Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, participaram por conferência da cerimônia.

"Reafirmamos também nosso dever de proteger a vida humana desde a concepção, rejeitamos categoricamente o aborto como método de planejamento familiar, assim como toda e qualquer iniciativa em favor do direito internacional ao aborto", disse Araújo na cerimônia.

Alves fez menções à ONU de forma velada: "Celebramos que o texto da declaração ora assinada consagre a inexistência de um direito à interrupção voluntária da gravidez, como às vezes se afirma em determinados fóruns internacionais".