Sindjus/AL realiza ato contra a reforma administrativa nesta quarta (28)

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus/AL) realizará um ato público em defesa dos serviços públicos, contra a reforma administrativa e contra as privatizações nesta quarta-feira (28), às 14 horas, em frente ao prédio sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em homenagem ao Dia do Servidor Público, nesta quarta-feira (28), o Sindjus/AL busca, com a mobilização, mostrar à sociedade a importância dos serviços públicos e dos servidores públicos pela garantia dos direitos sociais e serviços essenciais como Saúde, Educação e Justiça.

Com a reforma administrativa, PEC 32/2020, as políticas sociais do Estado serão desmontadas. O governo deixa de oferecer os serviços essenciais, como saúde e educação, para entrega-los à iniciativa privada, além de ampliar as privatizações, retirar direitos do funcionalismo público, aumentar a precarização do trabalho e dos serviços públicos, abrindo espaço para terceirização.

Com a PEC, o presidente da República terá autonomia para extinguir cargos e órgãos da administração indireta, como Universidades e Ifs, INSS, Órgãos Reguladores, DNIT, Ibama, Fiocruz, INPE, Funasa, dentre outros órgãos importantes para a sociedade.

A reforma administrativa também acaba com a estabilidade dos servidores, podendo impedir denúncias e ações contra desvios orçamentários, corrupção e as famosas ‘rachadinhas’.

A proposta propõe o fim do Regime Jurídico Único e do concurso público, acabando com o plano de carreira para os atuais servidores, possibilitando a redução de jornada e da remuneração.

O coordenador Jurídico do Sindjus/AL, Paulo Falcão, também ressalta a mobilização contra a PEC Emergencial, PEC 186/2019, que prevê a redução da jornada e corte de até 25% nos salários dos servidores, suspensão de promoção e proibição de concursos. O governo já havia aprovado a Lei Complementar 173/2020 que suspendeu reajuste salarial dos servidores públicos e despesa de pessoal por 18 meses, prejudicando as categorias do funcionalismo público.

A mobilização contra a reforma Administrativa é nacional e faz parte do calendário de luta aprovado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União (Fenajufe), pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pela CSP-Conlutas.

Para realização do ato público, o Sindjus/AL, em respeito às medidas sanitárias na pandemia do novo coronavírus, disponibilizará de álcool em gel e orienta os servidores e participantes quanto ao uso de máscaras.