OAB Alagoas realiza inspeção nos presídios após o descumprimento de decisão judicial

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, por meio das Comissões de Relações Penitenciárias e da Comissão de Estudos Criminais, e Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas, ACRIMAL, realizou uma inspeção, nessa quinta-feira (03), no Sistema Prisional após o recebimento de denúncia de descumprimento da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas e de não atendimentos à advocacia. Problemas como falta de acesso a clientes e obtenção de assinatura para procurações foram constatados em cinco unidades.

“Recebemos algumas denúncias de violações de prerrogativas em unidades dentro do Sistema Prisional em Maceió. Rapidamente, as comissões foram direcionadas para verificar as informações in loco. Infelizmente, o direito de entrevista do advogado com o seu cliente tem sido vedado ou diminuído em alguns presídios. Autos de constatação foram lavrados e servirão como prova para representações e providências. A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social será acionada para a adoção de medidas urgentes, ressaltou Monikee dos Santos, Secretária-Geral da Comissão de Relações Penitenciárias.

O vice presidente da comissão de estudos criminais, Roberto Moura, destacou a contínua violação de prerrogativas.

“Constatamos diversas violações das prerrogativas dos advogados e advogadas. No Presídio Santa Luzia, por exemplo, não estava havendo o acesso para simples assinatura de procurações e nem contato com os clientes. Em unidades como Presídio de Segurança Máxima I e II, Casa de Custódia da Capital e Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcante De Olveira não estava sendo realizada a entrevista da advocacia com seus clientes”, explicou Roberto Barbosa.

Maycon Maurício, represento da ACRIMAL, asseverou a negativa do direito de certidão.

“Após as visitas in loco, lavramos vários autos de constatação. Alguns policiais penais sequer se identificavam e se negavam a dar certidões. Já apresentamos o cenário para a Diretoria da OAB Alagoas e da ACRIMAL e vamos alinhar as medidas que serão adotadas”.