O empresário Marcelo Neves Pereira, acusado de estuprar duas enteadas, teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares em uma decisão publicada pela Justiça de Alagoas nessa quarta-feira (09).

No mês de julho, ele foi preso em seu apartamento no bairro do Farol, em Maceió. Ele é acusado de estupro de vulnerável, maus-tratos, assédio sexual e estupro qualificado contra as enteadas.

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) esclareceu que trata-se de uma análise estritamente processual e que não se confunde com a análise do mérito (juízo de condenação ou absolvição).

A decisão considerou a inexistência de indícios, nos autos, de condutas que a legislação processual prevê como requisitos para a manutenção da segregação provisória.

Com a mudança para medidas cautelares, foi imposta a monitoração eletrônica, proibindo a aproximação com as vítimas e seus familiares. Além disso, decisões judiciais são passíveis de impugnação pelas vias recursais ordinárias e extraordinárias.

As vítimas

Em nota, a mãe das vítimas, que teve o nome preservado, disse que estava indignada com o judiciário brasileiro e agradeceu ao Ministério Público do Estado (MPE) a “batalha que tem traçado a todo momento" para garantir a segurança de sua família.

“Mesmo o relatório do Centro de Operações Penitenciárias comprovando que, no período que ele ficou solto, descumpriu as medidas protetivas tentando se aproximar da gente por mais de 11 vezes, ainda temos que aceitar essa decisão imatura de um juiz que não consegue ter a visão do quanto expôs a minha família a mais riscos, mais danos do que já existiram”, afirmou.