O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu com trabalhadores da Usina Sinimbú que cobram pagamento de créditos trabalhistas que a empresa deixou de pagar antes de decretar recuperação judicial, há cinco anos. A quitação dos créditos está sendo tratada pela Justiça Comum Estadual, mas o MPT instaurou um procedimento de mediação para acompanhar o caso.

O encontro ocorreu na última quinta-feira (21), quando trabalhadores reivindicavam em frente à sede do MPT. Além da categoria, integrantes do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar estavam presentes.

Durante a audiência, o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, explicou como ocorre a tramitação da Ação de Recuperação Judicial e discutiu alternativas que diminuam os prejuízos causados aos empregados.

Cerca de 800 trabalhadores da Usina Sinimbú foram demitidos no ano de 2016 e aguardam receber verbas rescisórias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aproximadamente 7 meses de salários atrasados e outros encargos.

Tramitação

De acordo com Rafael Gazzaneo, o movimento realizado pelos trabalhadores já começou a surtir efeito desde a audiência anterior realizada no MPT, no dia 8 de janeiro, quando o Ministério Público do Trabalho defendeu a necessidade de uma reunião entre trabalhadores e a 4ª Vara da Capital, onde tramita o processo de recuperação judicial.

Segundo o advogado da usina, o Juízo da 4º Vara realizou reunião com o administrador judicial e com a presença do representante da empresa, com a finalidade de dar prosseguimento ao pagamento dos créditos trabalhista inscritos no Plano da Recuperação Judicial.

O advogado da Usina Sinimbú informou que o Juízo da 4ª Vara Cível da Capital autorizou a adoção de providências por parte da empresa para realizar mediações junto aos ex-trabalhadores, com o objetivo de firmar acordo para pagamento de créditos trabalhistas no valor máximo de R$ 22 mil. Segundo o representante da empresa, o referido valor encontra justificativa no valor máximo previsto no Plano de Recuperação Judicial relativo aos créditos trabalhistas.

Ainda segundo o representante da empresa, o Administrador Judicial requereu à Justiça Estadual que os valores decorrentes dos arrendamentos de bens da usina fossem depositados em juízo para futuro pagamento das dívidas existentes. Também foi solicitada autorização para que um representante do Administrador Judicial acompanhe as mediações a serem realizadas com os trabalhadores.





Uma nova audiência foi marcada na sede do MPT para o dia 9 de fevereiro, às 9h, com a presença da comissão de ex-trabalhadores da usina e com a participação do Administrador Judicial.