O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) promoverão a audiência pública “Formação do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais”, no dia 10 de março, quarta-feira, a partir das 14h30 (horário de Brasília/DF). O objetivo do evento é a obtenção de sugestões sobre o emprego das verbas pagas pela empresa Braskem a título de indenização por danos sociais e danos morais coletivos.

Os debates serão virtuais, por meio da plataforma Zoom e com transmissão ao vivo pelo canal do MPF no Youtube. O público em geral poderá acessar a audiência e formular perguntas por escrito através do chat, sem necessidade de inscrição.

Indenizações - Em 30 de dezembro de 2020, o MPF celebrou acordo com a empresa Braskem S/A no bojo da Ação Civil Pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000, tendo o MP/AL - através da 66ª Promotoria de Justiça de Urbanismo da Capital - atuado como interveniente anuente, especificamente quanto à questão sociourbanística.

Um dos capítulos do acordo prevê o pagamento de indenização dos danos sociais e danos morais coletivos decorrentes do fenômeno da subsidência, no valor mínimo de R$ 150 milhões, cujo desembolso se dará em cinco parcelas anuais no valor de R$ 30 milhões cada, já tendo sido adimplida a primeira delas.

Para a definição de projetos destinados a adotar medidas de reparação e destinação dos recursos financeiros pagos pela Braskem, o acordo previu a formação de um Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais, composto por representantes do poder público e da sociedade civil.

Assim, a audiência pública será realizada com a finalidade de obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas concernentes ao emprego das verbas pagas pela Braskem a título de indenização por danos sociais e danos morais coletivos. Como também para definir a quantidade e detalhamento dos integrantes do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais, bem como suas atribuições, além de viabilizar a posterior seleção dos representantes da sociedade civil que o integrarão.

Inscrições para o debate - As inscrições para o debate poderão ser realizadas até às 18h do dia 8 de março de 2021 (segunda-feira), por meio eletrônico, através do e-mail [email protected], com o seguinte assunto: “Audiência Pública - Formação do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais". Só será permitida a inscrição de um representante por pessoa jurídica ou movimento organizado.

Os inscritos receberão acesso ao ambiente virtual restrito da audiência até 24 horas antes da sua realização, e deverão logar até quinze minutos antes da sua participação, para que seja assegurado o seu direito de fala. A ordem de inscrição determinará a sequência da participação.

A lista contendo os órgãos, as entidades e as pessoas físicas selecionados na condição de debatedores, bem como a indicação da ordem sequencial das respectivas manifestações, serão publicadas no site do Ministério Público Federal em Alagoas até 24h antes da realização da audiência pública.