“Ataque à memória do movimento negro”, diz Teca Nelma sobre praça Dandara dos Palmares
A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (24)
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A vereadora Teca Nelma, que fez todos os esforços para manter o nome da Praça Dandara, lamentou a decisão da Câmara de Maceió de trocar o nome para Nossa Senhora Rosa Mística. “Isso agride não só a história do Movimento Negro de Alagoas, como também as lutas das mulheres negras pela liberdade, nesse mês da Mulher”.
A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (24) e os vereadores decidiram pela mudança do nome, por 14 votos a 11. Um fato que deixou interrogações foi a decisão do líder do Prefeito não ter orientado pelo apoio ao veto, como parecia indicar a decisão de JHC.
“Essa lei já nasce morta, porque agride a legislação federal, que manda preservar nos espaços públicos os nomes de figuras da luta contra a escravidão. Há 25 anos essa praça tem o nome de Dandara dos Palmares”, disse Teca Nelma. “Estarei ao lado do Movimento Negro e das entidades de defesa dos direitos humanos, da Procuradoria Geral do Município e do Ministério Público para questionar a inconstitucionalidade e barrar essa ação antidemocrática”, completou Teca.
O projeto de lei que propõe alterar o nome da praça para Rosa Mística foi, inicialmente, vetado pela Prefeitura de Maceió. Desde que o assunto retornou para a Câmara de Vereadores, Teca Nelma convidou mais de 20 organizações e lideranças negras para ouvir o posicionamento do grupo e definir ações em conjunto. Entre as ações impulsionadas por esses diálogos, foi elaborada uma carta reivindicatória em defesa da praça Dandara, assinada por mais de 70 grupos que compõem o movimento.
Além disto, com o apoio do gabinete da vereadora, as lideranças se organizaram para discutir com os demais vereadores sobre a praça e outras demandas. Mas não houve consenso. E uma maioria conjuntural votou contra.
Para Teca Nelma, a decisão é um retrocesso. “A ilegalidade é tão transparente, que nem sequer deveria estar em discussão. Além da legislação federal, temos duas leis municipais que impedem essa mudança. O nome Dandara dos Palmares foi instituído por lei, desde 1995”.A vereadora enfatiza que a luta ainda não acabou e que continuará lutando junto com o apoio do movimento negro pela praça e para que o nome de Dandara não seja apagado mais uma vez da história.
“Nessa luta não há qualquer ataque à Nossa Senhora da Rosa Mística. Mas não podemos admitir esse desrespeito à Constituição de 1988, os ataques ao movimento negro e ao nome de Dandara. É a figura de uma mulher alagoana, negra, reconhecida nacionalmente como símbolo de luta pela libertação, que querem destruir. Isso em março, mês da mulher”, concluiu a vereadora.
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