Ministério Público quer esclarecimentos da Câmara de Cajueiro que aumentou o próprio salário

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abrirá procedimento preparatório de inquérito civil Público para o presidente da Câmara de Vereadores, com o objetivo de esclarecer os critérios adotados pelo Legislativo Municipal para tratar do aumento de salários dos parlamentares.

A promotora de Justiça, Maria Luisa Maia solicitou cópia da estimativa do impacto orçamentário que resultou no assentimento da Lei 077/2021 bem como que preste informação sobre a alteração do Projeto de lei (PL) inicial que estabelecia aumento a partir de 2021. A postura foi adotada porque as respostas obtidas foram consideradas insatisfatórias.

Apesar de ter acionado o presidente da Câmara na tentativa de que prestasse esclarecimentos, a promotora Maria Luisa entendeu que nos documentos enviados o presidente deixou de comprovar requisitos do aspecto legislativo. Além da cópia da estimativa do impacto orçamentário financeiro e informações sobre a alteração do PL, a membro do MPAL pediu que enviem também cópia da lei que estabelece processo legislativo para a aprovação da lei municipal.

Na lei vetada pelo antigo chefe do Poder Executivo de Cajueiro, o prefeito passaria a receber um salário de R$ 20 mil; o vice-prefeito de 14 mil; secretários municipais R$ 6 mil e vereadores R$ 6.500.