JHC sanciona lei que reconhece prática religiosa como essencial em Maceió

O prefeito JHC (PSB) sancionou a lei que reconhece atividades religiosas como essenciais no município de Maceió. O projeto de lei nº. 02/202 havia sido proposto pelo vereador José Nillton Lima de Oliveira (Republicanos) e foi aprovado por maioria da Casa de Mário Guimarães.

De acordo com o decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município (DOM), dessa quinta-feira (29), fica estabelecido que igrejas e templos, de qualquer culto, não podem fechar em períodos de calamidade pública, a exemplo da pandemia de Covid-19.

Para funcionar, igrejas e templos devem adotar medidas sanitárias definidas pelos órgãos competentes, mantendo a possibilidade de atendimento presencial e a realização de cerimônias religiosas. No entanto, para vigorar, a lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo de 90 dias.