Caso Jonas Seixas: MP investiga militares por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) por meio da promotora Karla Padilha, da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou um inquérito civil para investigar se os militares indiciados pelo envolvimento no desaparecimento e morte do servente de pedreiro Jonas Seixas da Silva, de 32 anos, ocorrido em 9 de outubro do ano passado após uma abordagem na Grota do Cigano, cometeram, também, ato de improbidade administrativa.

Em portaria publicada na edição desta segunda-feira (03) do Diário Oficial Eletrônico do MP, a promotora citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), referente à Lei 8.429/1992, que pune e afasta da atividade pública os agentes que demonstrem caráter incompatível com a natureza da atividade desenvolvida.

“Os delitos apontados são demasiado graves e absolutamente incompatíveis com o exercício de serviço público, mormente aquele relacionado, justamente, à segurança pública da sociedade em geral. Os fatos apurados representaram mais do que atos atentatórios a direitos individuais basilares da vítima”, afirma a promotora.

Desta forma, a promotora propôs o ingresso de uma ação civil pública em desfavor do 3º sargento Fabiano Pituba Pereira, do cabo Tiago de Asevedo Lima e dos soldados Filipe Nunes da Silva, Jardson Chaves Costa e João Victor Carminha Martins de Almeida, pleiteando-se a devida responsabilização pelos atos de improbidade administrativa por eles cometidos.