O defensor público, Otoniel Pinheiro, declarou que o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Maceió, que permite o acúmulo das funções do cobrador aos motoristas do transporte público, não garante a preservação do emprego dos cobradores da capital.

O novo projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal, e, posteriormente, vetado pelo prefeito JHC. Mas o veto foi derrubado pela Câmara.

Otoniel explicou que o projeto anterior apresentava três aspectos: “O primeiro aspecto proibia a acumulação tanto de motorista quanto de cobrador”, disse. “Então, o motorista não pode exercer a função de cobrador. O segundo aspecto proibia a demissão de cobradores. Não poderia haver demissão”. O terceiro aspecto, segundo ele, obrigava a empresa a fazer cursos de requalificação dos funcionários de forma gratuita.

No novo projeto, os aspectos que proibiam a demissão dos cobradores em decorrência do acúmulo e que obrigavam a requalificação gratuita foram deletados. “Ele não garante absolutamente nada de emprego, muito pelo contrário. Algo que era não vinculante à decisão do TST, virou agora vinculante, porque está na lei”, disse Otoniel.

O defensor ainda citou um vídeo em que o vereador Siderlane apresenta a garantia da preservação do emprego do cobrador no projeto vigente. Porém, se acordo com Otoniel, o trecho que o vereador usa é do projeto arquivado, e não o do novo.

“Então, as empresas de ônibus estão prontas e livres para fazer com que o motorista acumule a função de cobrador. E o pior disso, o pior disso é que o próprio TST [Tribunal Superior do Trabalho] disse que o motorista não iria ganhar nem um centavo a mais por acumular a função”, declarou Otoniel.

*Estagiário sob supervisão da editoria