Programa que define ações emergências para o setor de eventos e turismo é sancionado

O deputado federal Marx Beltrão (PSD) comemorou nesta terça-feira (4) a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro do Perse - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para as áreas de eventos e turismo. A criação do Programa, uma das pautas defendidas por Marx no Congresso Nacional, define ações emergenciais e temporárias voltadas ao setor que foi um dos primeiros a parar e não tem prazo para voltar a operar normalmente.

“Vitória histórica em defesa dos trabalhadores e dos segmentos de eventos, turismo e produção cultural. O Perse é um pacote de estímulo há muito aguardado por empresários e trabalhadores que não tiveram outra opção a não ser parar na pandemia, forçados pelas medidas restritivas e pelo avanço da pandemia. Esses setores tão atingidos economicamente têm agora um socorro real para manter as portas abertas, salvando empregos e se organizando para a retomada” afirmou o parlamentar.

Com presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur) no Congresso, Marx Beltrão atuou fortemente para a aprovação do Perse na Câmara e também de sua articulação política até a sanção da matéria pelo Palácio do Planalto. Mais de 200 parlamentares fazem parte da Frentur, Comissão que tem como prioridade aprovar projetos importantes para o setor e discutir as questões vitais para o turismo brasileiro.

Perse

O Perse autoriza desconto de 70% na dívida tributária das empresas de turismo e eventos, e permite parcelamento do valor restante em até 135 meses. A expectativa é de que entre 10 milhões e 20 milhões de famílias poderão ser alcançadas pela iniciativa. No caso das medidas de crédito, serão usados entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), além de destinar 20% do crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ao setor de eventos.

No entanto, como a reedição do Pronampe em 2021 ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional, o governo estuda a edição de uma medida provisória (MP) que disponibilize mais crédito para os setores alcançados. No caso do Pronampe, a tendência seria pactuar mais de R$ 1 bilhão em empréstimos. O presidente Jair Bolsonaro também vetou determinados trechos da Perse, como o que estabelecia redução de impostos para as empresas de eventos e turismo.