A Braskem será obrigada a disponibilizar o documento sobre valorização de imóveis no Programa de Compensação Financeira (PCF). O arquivo será por escrito com o esclarecimento individualizado e personalizado sobre a valoração dos imóveis nas áreas de afundamento do solo.

A decisão foi tomada durante reunião com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MP/AL), Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPE).

Essa era uma demanda apresentada pelos atingidos, seja em representações individuais, seja em reuniões realizadas, que foi defendida pelas instituições e passará a ser atendida a partir de 7 de junho de 2021, em razão do ajuste ocorrido na última reunião de acompanhamento do acordo.

Assim, todos os moradores e comerciantes que estiverem em negociação com a empresa sobre indenização poderão solicitar, por escrito, documento que explique a forma como a valoração do respectivo imóvel foi alcançada, o que viabilizará uma melhor discussão sobre propostas, bem como eventual questionamento judicial em caso de impossibilidade de acordo entre as partes.

Tempo e comunicação

Em razão de relatos de demora em atendimentos e análise de documentos, além de dificuldade de acesso à informação no âmbito do PCF, a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas que acompanha o Caso Pinheiro/Braskem expediu ofício à Braskem para que apresente esclarecimentos sobre a situação atual do Programa de Compensação Financeira (PCF) especificamente quanto ao tempo e à comunicação aos moradores, comerciantes e seus advogados.

De autoria das procuradoras da República Júlia Cadete, Juliana Câmara, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, o documento foi expedido no âmbito do Procedimento Administrativo nº 1.11.000.000506/2021-12. Assim, a FT Caso Pinheiro/Braskem requisita, no prazo de cinco dias, as seguintes informações:

a) quantos casos estão aguardando agendamento da reunião de ingresso do fluxo de compensação, identificando por zona em que o imóvel está localizado e especificando se morador ou empreendedor;
b) quantos casos, já com ingresso no fluxo de compensação financeira, possuem pendências de documentação, identificando por zona em que o imóvel está localizado e especificando se morador ou empreendedor;
c) quantos casos, já com ingresso no fluxo de compensação financeira e com documentação considerada completa, estão aguardando a apresentação de proposta, identificando por zona em que o imóvel está localizado e especificando se morador ou empreendedor;
d) quantos casos estão pendentes de resposta ao pedido de reavaliação, identificando por zona em que o imóvel está localizado e especificando se morador ou empreendedor;
e) no caso dos itens b, c e d, a resposta deverá informar o período de espera nos seguintes termos: quantos esperando até 30 dias; quantos esperando entre 31 e 60 dias; quantos esperando entre 61 e 90 dias; quantos esperando entre 91 e 120 dias; quantos aguardando há mais de 120 dias;
f) qual a metodologia empregada para identificar entre os atingidos aqueles que demandam atenção prioritária, diante do ordenamento pátrio, e qual o canal de contato para que o atingido possa informar sua situação prioritária ainda não identificada pela empresa;
g) considerando as informações solicitadas nos itens a, b, c e d, quantos atingidos identificados em situação de atenção prioritária estão aguardando para cada um deles;
h) quais os canais que estão disponíveis ao atendimento dos advogados e dos atingidos, bem como se há avaliação dos referidos canais;
i) como ocorre a comunicação entre advogado/atingido acerca da existência de pendências documentais e evolução em etapas do caso no curso do fluxo de compensação.

A partir destas informações será possível compreender a situação atual do PCF e verificar se as referências de prazo anteriormente estabelecidas estão sendo observadas, bem como identificar eventuais novos ajustes na perspectiva acrescentar melhorias ao fluxo.

Em 15 dias, conforme encaminhamento da reunião do último dia 12 de maio de 2021 com as instituições signatárias (MPF/MPE/DPU/DPE), a Braskem apresentará referência de prazo para devolutiva dos pedidos de reanálise.

O ofício foi enviado nesta terça-feira, dia 18.

Dados do PCF

Os resultados do PCF até 07/05/21 são: 14.319 imóveis foram selados, 12.639 imóveis realocados, mais de 6.200 propostas de acordo apresentadas, 5.209 acordos individuais celebrados e 20 propostas recusadas, sendo 7 em razão de valoração.