O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE), Otávio Lessa, foi o entrevistado da Rede Antena7, desta terça-feira (18). Na ocasião, o gestor comentou sobre a importância das fiscalizações tributárias e da possível vaga para conselheiro.

Inicialmente questionado sobre qual seria a função do Tribunal de Contas e qual a finalidade da sua existência, Otávio esclareceu se tratar de um órgão fiscalizador das despesas feitas pelos poderes públicos estaduais, municipais e judiciais.

“O Tribunal de Contas desempenha um papel muito importante na sociedade e em todo o Brasil. Nosso tribunal tem por obrigação técnica acompanhar todas as despesas feitas que no âmbito institucional, das prefeituras, do Estado, da Câmara, do tribunal do justiça e do MPE”, esclareceu

Ainda comentando sobre a finalidade da pasta e os possíveis atritos com os poderes públicos, Otávio esclarece não ser o “carrasco” de nenhum órgão público.

“O tribunal de contas não é nenhum carrasco, muito pelo contrário, nós somos parceiros de todos os gestores”, disse.

Já sobre a possível vaga de conselheiro a ser indicada pelo Governador Renan Filho (MDB). Conforme esclarecido na entrevista, o presidente do TCE informou se tratar de uma vaga aberta, que pode vir a ser definida pela indicação do Governo ou pela Justiça.

“A vaga está em aberto, então existe um questionamento. O governador entende que essa vaga seria ‘dele’, destinada. A indicação funciona assim, na constituição. Tem uma vaga de livre escolha, tem uma vaga que ele indica”, comentou.

Apesar do poder de decisão do executivo estadual, a Assembleia Legislativa, e uma decisão judicial também poderão influenciar na escolha do novo conselheiro, sem ainda ter sido anunciado um nome para ocupar o cargo.

Para Otávio, o único a se fazer no momento é aguardar os trâmites legais envolvendo a nomeação para o cargo. Em sua visão, a decisão judicial é quem deve decidir a vaga.

“Vamos esperar, porque a decisão judicial é quem vai decidir a vaga. Essa demanda tá no judiciário e vamos esperar porque ela vai decidir, porque não tem como a gente como fazer nada. É esperar o trâmite geral da justiça”, esclareceu.

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