A reforma tributária do Imposto de Renda das empresas, pessoas físicas e investimentos, apresentada pelo relator na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-BA) causa polêmica entre os Estados. O 7segundos conversou com exclusividade com o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, sobre o impacto nos cofres alagoanos.

Para o chefe de uma das pastas mais importantes, a reforma do imposto de renda propõe uma mudança em que vai gerar uma grande perda de arrecadação no fundo de participação dos estados e no fundo de participação dos municípios, porque o imposto de renda é base de arrecadação desses dois fundos constitucionais.

“Com essa mudança, que concentra recursos no governo federal e o ônus todo da bondade que o governo federal está fazendo de abrir mão de receitas vai ser custeado basicamente por estados e municípios do país, principalmente os do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, disse.

O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) estimou que as mudanças feitas pelo relator provocarão perdas de R$ 27,4 bilhões ao estados e municípios em 2023. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que a perda exata de receita dos municípios será R$ 13,1 bilhões.

Na visão do secretário, a proposta, no modelo que está, vai acarretar sérios prejuízos financeiros para os estados e municípios, no qual os municípios serão ainda mais afetados. “É uma decisão que não avaliou adequadamente as repercussões econômicas”.

Santoro completou: “Além disso, existe outro problema que é o desbalanceamento da federação em que há uma concentração cada vez mais excessiva de recursos na mão do governo federal em detrimento de quem, a fim e a cabo, presta serviços à população que são os municípios e os estados brasileiros”.