Foi publicado nesta terça-feira (31) o Atlas da Violência 2021, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Apesar de conter informações detalhadas, o catálogo não possui informações precisas sobre casos de agressão contra a população LGBTQIA+ em Alagoas.

A sessão de informações referentes aos crimes ocorridos contra minorias sexuais e de gênero é a única do Atlas a não trazer dados específicos por estados brasileiros. 

De forma geral, foram registradas somente denúncias feitas pelo Disque 100, serviço responsável por receber denúncias de violações de direitos humanos e conceder informações sobre os direitos de grupos vulneráveis. Em 2019, foram registrados 833 denúncias de violência, 103 de lesões corporais e 8 homicídios.

Para o secretário-geral do Centro de Acolhimento Ezequias Rocha Rego (CAERR), Carlos Eduardo, é de responsabilidade das delegacias especializadas avançar na tipificação desses crimes. Atualmente o CAERR é o único centro de acolhimento social para a população LGBTQIA+ em Alagoas.

“Há uma suscita ausência de monitoramento dos dados correlatos a violência contra LGBTQIA + no Brasil. Em um recorte estadual, Alagoas, por meio das delegacias especializadas, precisa avançar e ter tratativas assertivas quanto a catalogação/tipificação dos crimes de ódio, como a lgbtfóbica”, argumentou.

Na visão da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Anne Caroline Fidelis, a falta desses dados também prejudica na resolução desses problemas.

“A existência de estatísticas acerca da vitimização letal ou não das pessoas LGBTQIA + é uma lacuna preocupante, pois os dados também são nortes para a definição de políticas públicas. Sem os dados a violência é invisibilizada, a sociedade fica sem elementos para cobrar e a gestão sem diretrizes para promover políticas públicas”, explicou.