Economia

Prazo para regularizar MEI termina hoje; mais 38 mil alagoanos têm débitos

Inadimplentes poderão entrar para a Dívida Ativa da União

Por 7Segundos 30/09/2021 11h11 - Atualizado em 30/09/2021 11h11

Prazo para MEIs se regularizarem termina hoje (30) - Foto: Shutterstock

Mais de 38 mil microempreendedores individuais (MEIs) estão inadimplentes em Alagoas e parte deles corre o risco de serem incluídos na Dívida Ativa da União. Isso porque termina nesta quinta-feira (30) o prazo para os MEIs regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo.

De acordo com informações apuradas pelo 7Segundos com a Receita Federal, são 38.278 inadiplementes no estado, número que corresponde a 30,88% do total de MEIs em Alagoas.

A partir do próximo mês, os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificada dos MEIs para inscrição em Dívida Ativa. A dívida será cobrada na Justiça com juros e outros encargos previstos em lei.

“Esses inadimplentes podem ser excluídos do sistema. Não obter a certidão e não poderão ter acesso a linhas de crédito”, explicou o delegado adjunto da Receita Federal em Alagoas, Francisco Tavares.

Como regularizar

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção "Consulta Extrato/Pendências" e, em seguida, em "Consulta Pendências no Simei". O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.