Projeto de Lei quer garantir ultrassom 3D para gestantes cegas
Projeto é de autoria da vereadora Silvania Barbosa
A Câmara Municipal de Maceió (CMM) deu um parecer positivo ao Projeto de Lei (PL) nº 362/2021 de autoria da vereadora Silvania Barbosa, que pede o direito da realização de ultrassonografias 3D para mulheres gestantes cegas.
O texto analisado prevê que seja feita uma humanização no pré-natal de mulheres deficientes visuais, garantindo o acesso a imagens do feto de seus bebês em três dimensões.
De acordo com a avaliação feita pela Câmara, é de competência da União dos estados, Distrito Federal e Municípios cuidar da saúde e assistência pública e da garantia de direitos das pessoas com deficiência.
Por esse motivo, o PL da vereadora Silvania Barbosa recebeu um parecer favorável, sendo constatada a sua constitucionalidade. Agora, a sua proposta passará por avaliação no plenário e, em caso de parecer favorável, entrará em vigor no município.
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