Arthur Lira encerra discussão sobre ICMS e joga responsabilidade para a Petrobras

O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), usou as redes sociais nesta quinta-feira (14) para cobrar da Petrobras a redução nos valores dos combustíveis após votação ocorrida na Casa.

Por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis segue para análise do Senado.

"A Câmara deu o 1º passo para conter a disparada do preço dos combustíveis. Alteramos a incidência do ICMS. Fizemos nossa parte e demos uma resposta ao Brasil. Agora, esperamos pela Petrobras. Que o gás e os combustíveis fiquem mais leves no apertado bolso dos brasileiros", colocou.

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.

Segundo o texto aprovado pela Câmara, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.