O projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que amplia o número de desembargadores, foi aprovado nesta quarta-feira (17) em segunda sessão pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

A matéria transforma cargos de juiz de direito, com atribuições de auxiliar de 2ª e 3ª entrâncias, em cargos de desembargador, além de ampliar a composição de membros do Tribunal de Justiça de Alagoas. Também estabelece a estrutura de pessoal desses respectivos gabinetes de desembargadores.

O chefe do Poder Judiciário alagoano, Klever Loureiro, alega que o elevado fluxo de processos na segunda instância do TJ/AL tem contribuído de forma significativa para o aumento da taxa de congestionamento, com reflexos diretos na carga de trabalho dos desembargadores.

A ideia é a transformação de 25% cargos de juiz de direito auxiliar em três cargos de desembargadores e a criação de uma nova câmara civil no Tribunal. 

De acordo com parecer da Comissão de Orçamento da Casa, a proposição trata da transformação de cargos e não de criação, com recursos já previstos dentro da estrutura orçamentária do órgão.