Câmara de Maceió aprova projetos de lei a favor dos direitos humanos e da pessoa idosa
Propostas são a favor da comunidade LGBTQIA+, pessoas com deficiência e idosa
A Câmara Municipal de Maceió (CMM) deu um parecer positivo para dois Projetos de Lei (PL) a favor dos direitos humanos e um a favor dos direitos da pessoa idosa. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (27).
O primeiro PL é de autoria do vereador Brivaldo Marques (PSC) e busca obrigar a Prefeitura de Maceió a utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) na veiculação de propagandas oficiais do município.
A CMM votou pela constitucionalidade deste projeto, porém sugeriu uma modificação no Artigo 1º da proposta e enviou para a Comissão de Direitos Humanos dar um parecer final sobre esta proposta.
LGBTQIA+
O segundo PL é de autoria do vereador Cleber Costa (PSB), que pede a criação de um fundo municipal da cidadania e dos direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer e mais (LGBTQIA +) em Maceió.
Segundo a Câmara, a proposta pede somente a autorização para a criação do fundo, sem dar maiores detalhes sobre como o poder executivo municipal pode ou deve gerir esse fundo.
Diante de sua constitucionalidade avaliada pela CMM, o projeto será encaminhado para a comissão de Direitos Humanos para receber um parecer final.
Maior idade
A CMM também aprovou um PL a favor da população idosa da capital alagoana. O projeto é de autoria do vereador Oliveira Lima (REPUBLICANOS), que pede a reserva de vagas de estágio de nível superior em órgãos ou entidades da administração pública para pessoas de idade igual ou superior a sessenta anos.
No primeiro momento a proposta foi considerada legal e deverá ser novamente avaliada antes de se tornar uma portaria oficial da prefeitura de Maceió.
Para conferir todos os Projetos de Lei na íntegra, clique aqui.
Veja também
Últimas notícias
JHC entrega areninha no Benedito Bentes e reforça compromisso com os mais pobres
Cabo Bebeto critica aumento da violência em Alagoas e desmotivação das forças de segurança
Decisão do STF sobre nepotismo 'afronta a Constituição', diz especialista
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8
Pelo menos 55 corpos são levados por moradores para praça na Penha; mortes não constavam no balanço
Homem é preso armado com pistola no município de Delmiro Gouveia
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
